Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- ce303184
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.
- CCerto
- EErrado