Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce303226
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
Acerca das relações de parentesco e da união estável, julgue os itens que se seguem.Os filhos não podem discutir a existência de união estável entre seu falecido pai e a suposta companheira dele se esse casal tiver celebrado, por escritura pública, contrato escrito de convivência, visto que o direito brasileiro prevê, expressamente, esse tipo de ajuste e atribui eficácia a esse contrato perante terceiros.
- CCerto
- EErrado