Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce303253
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes.Na fase pré-processual, havendo conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do estado, ele deve ser solucionado pelo Superior Tribunal de Justiça, seguindo-se a mesma sistemática constitucionalmente delineada para resolução de conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos. Idêntico procedimento é adotado quando do arquivamento de inquérito policial por juiz materialmente incompetente.
- CCerto
- EErrado