Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce303269
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.A legislação em vigor não admite a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
- CCerto
- EErrado