Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- ce303649
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Saneamento - Advogado
Acerca das regras que regulamentam os bens e a classificação legal, julgue o item subsequente.Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- CCerto
- EErrado