Questão de Direito Processual Penal — Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual PenalProcedimentos Alternativos de Investigação Criminal
- Código
- ce303662
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Saneamento - Advogado
A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é o dominus litis, determinar a abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, estar presente e acompanhar, junto a órgãos e agentes policiais, quaisquer atos de investigação penal, mesmo aqueles sob regime de sigilo, sem prejuízo de outras medidas que lhe pareçam indispensáveis à formação da sua opinio delicti.
- CCerto
- EErrado