Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- ce303665
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Saneamento - Advogado
Em virtude da aplicação do princípio da insignificância, o Estado, vinculado pelo princípio de sua intervenção mínima em direito penal, somente deve ocupar-se das condutas que impliquem grave violação ao bem juridicamente tutelado.
- CCerto
- EErrado