Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce303691
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Saneamento - Advogado
Para que o consumidor tenha direito à revisão do contrato, à luz do CDC, deve haver onerosidade excessiva para ele, em decorrência de fato superveniente, extraordinário e imprevisível, que lhe acarrete desvantagem econômica e correspondente vantagem econômica para a outra parte.
- CCerto
- EErrado