Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- ce303946
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INCA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde
A CF permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja autorização mediante lei específica.
- CCerto
- EErrado