Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- ce303972
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INCA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde
No que se refere à remuneração de pessoal no serviço público, o STF já decidiu que viola a CF norma estadual que preveja reajuste automático em favor de determinada categoria de servidores quando haja reajuste para categoria distinta, em razão de ser vedada qualquer espécie de vinculação ou equiparação remuneratória.
- CCerto
- EErrado