Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — CESPE / CEBRASPE 2010
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- ce306537
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INCA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde
Considerando que, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua regulamentação por meio das leis nº. 8.080/1990 e nº. 8.142/1990, o Ministério da Saúde tem-se utilizado das normas operacionais para ordenar o funcionamento do SUS, julgue o item seguinte com base nas políticas e no sistema de saúde.A Emenda Constitucional 29 determinou a base de cálculo e os percentuais mínimos de recursos orçamentários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a serem aplicados à saúde.
- CCerto
- EErrado