Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — CESPE / CEBRASPE 2010
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- ce306539
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INCA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde
Considerando que, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua regulamentação por meio das leis nº. 8.080/1990 e nº. 8.142/1990, o Ministério da Saúde tem-se utilizado das normas operacionais para ordenar o funcionamento do SUS, julgue o item seguinte com base nas políticas e no sistema de saúde.A Norma Operacional Básica 01/1993 estabeleceu o repasse regular e automático fundo a fundo do Ministério da Saúde para os municípios, tendo assumido o piso histórico como parâmetro de referência para o cálculo do valor do repasse.
- CCerto
- EErrado