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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CESPE / CEBRASPE 2010

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
ce307731
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Avaliação da Conformidade
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são consideradas práticas abusivas dos fornecedores de produtos e serviços
  1. Aa colocação, no mercado de consumo, de produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais, pela ABNT ou outra entidade credenciada pelo CONMETRO.
  2. Ba elevação de preços sem a autorização do órgão competente fiscalizador, ainda que justificada.
  3. Co envio ou a entrega ao consumidor, com solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
  4. Dnão se prevalecer da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.
  5. Ea execução de serviços com a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a colocação, no mercado de consumo, de produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais, pela ABNT ou outra entidade credenciada pelo CONMETRO.

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