Questão de Edificações — Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações — CESPE / CEBRASPE 2010
EdificaçõesAspectos Legais e Burocráticos em Edificações
- Código
- ce308897
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INMETRO
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico em Edificações
No âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, bem como de outras entidades como fundos especiais, autarquias e fundações públicas, é dispensável o processo de licitação para.
- Aa aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica.
- Ba contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor seja de até 150 mil reais.
- Ca contratação de serviços de profissionais de notória especialização, quando for inviável a competição.
- Dserviços de publicidade e divulgação.
- Ecompras de bens de consumo de uso comum.