Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — CESPE / CEBRASPE 2010
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- ce309091
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Perito Médico Previdenciário
Na avaliação da capacidade para os atos da vida civil, considera-se alienação mental todo caso de distúrbio mental ou neuro-mental grave e persistente no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, permaneça alteração completa ou considerável da personalidade, destruindo a autodeterminação e o pragmatismo e tornando o indivíduo total e permanentemente inválido para qualquer trabalho. Nesse caso, o incapaz só pode exercer seus direitos por meio de representante legal.
- CCerto
- EErrado