Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- ce310270
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Área de Atuação – Administrativa
De acordo com a sistemática de direitos e garantias fundamentais presente na CF, as pessoas jurídicas de direito público podem ser titulares de direitos fundamentais.
- CCerto
- EErrado