Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- ce314630
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SERPRO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Advocacia
As questões processuais que surgem na tramitação de um processo, como regra, não são passíveis de ação rescisória, exceto na hipótese de consistirem em pressuposto de validade de uma sentença de mérito transitada em julgado.
- CCerto
- EErrado