Questão de Jornalismo — Legislação da Comunicação — CESPE / CEBRASPE 2010
JornalismoLegislação da Comunicação
- Código
- ce314701
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SERPRO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Comunicação Social
Com a revogação da Lei de Imprensa n° 5.250/1967, por decisão do Supremo Tribunal Federal, os denominados crimes de honra, que incluem injúria, difamação e calúnia, passaram para ser definidos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.
- CCerto
- EErrado