Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce315618
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Ao Estado é permitido cobrar o ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente disponibilizada ao consumidor.
- CCerto
- EErrado