Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2010
Legislação EstadualConstituição do Estado da Bahia
- Código
- ce315631
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
A Constituição do Estado da Bahia prevê que qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCE/BA, garantindo, textualmente, o direito ao anonimato e a preservação da identidade do denunciante.
- CCerto
- EErrado