Questão de Controle Externo — Controle de Constitucionalidade e Controle Externo — CESPE / CEBRASPE 2010
Controle ExternoControle de Constitucionalidade e Controle Externo
- Código
- ce315638
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Embora não possam, em tese, apreciar a constitucionalidade de lei regularmente aprovada, os tribunais de contas podem apreciar a constitucionalidade de lei no caso concreto de determinada despesa sob seu exame.
- CCerto
- EErrado