Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce315659
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Segundo disposição sumulada do STJ, no âmbito criminal, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
- CCerto
- EErrado