Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- ce315671
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Com relação à configuração do crime de falsificação de moeda (Código Penal), a jurisprudência do STF leva em consideração, para fins de concessão, ou não, da ordem, circunstâncias da situação concreta, tais como falsificação grosseira e inexpressividade da lesão jurídica causada.
- CCerto
- EErrado