Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- ce315677
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
A ausência de originalidade na legislação penal no Brasil Colônia pode ser adequadamente designada de filipismo, termo utilizado para enfatizar a mera transposição de institutos portugueses para o Brasil.
- CCerto
- EErrado