Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- ce315683
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
O fenômeno da "bifurcação brasileira", apontado no texto, somente começou a ser mitigado com a vigência do Código Penal de 1940, uma vez que o Código Imperial e o Republicano são considerados pela doutrina autorizada réplica fiel de documentos legislativos estrangeiros.
- CCerto
- EErrado