Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- ce315698
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Nos termos da lei estadual que organiza o regime próprio de previdência dos servidores públicos do estado da Bahia, a cassação da aposentadoria ou da disponibilidade não acarretará a perda da qualidade de segurado.
- CCerto
- EErrado