Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce315707
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
É vedada a incidência de taxa municipal em razão da renovação de licença para localização de estabelecimento empresarial.
- CCerto
- EErrado