Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce315718
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Considere a seguinte situação hipotética.Pedro adquiriu automóvel de passeio e o licenciou em estado da Federação diverso daquele em que reside, pagando alíquota de IPVA inferior à que pagaria no estado em que reside. Nessa situação, Pedro praticou o crime de falsidade ideológica não em razão da indicação de endereço falso, mas, sim, da supressão ou redução de imposto.
- CCerto
- EErrado