Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce315730
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Considere a seguinte situação hipotética.Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que o ITCMD só passou a ser cobrado, efetivamente, em maio de 2010, quando sua alíquota já havia sido majorada, em abril de 2010. Nessa situação, o ITCMD será devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
- CCerto
- EErrado