Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- ce316644
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
- CCerto
- EErrado