Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- ce316697
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
O Supremo Tribunal Federal como representante máximo do Poder Judiciário nacional é o tribunal competente para a concessão de exequatur às cartas rogatórias oriundas de países com os quais o Brasil possua relações diplomáticas.
- CCerto
- EErrado