Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- ce316719
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpretativo compatível com o texto constitucional.
- CCerto
- EErrado