Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- ce316730
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.
- CCerto
- EErrado