Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- ce316781
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Contabilidade
A decadência é a extinção do direito de ação para cobrança do crédito tributário em decorrência de seu não exercício no prazo legal de 5 anos.
- CCerto
- EErrado