Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
- Código
- ce317399
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.
- CCerto
- EErrado