Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- ce317405
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao alistamento.
- CCerto
- EErrado