Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — CESPE / CEBRASPE 2010
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- ce317472
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MT
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Engenharia Civil
A elaboração de normas e regulamentações que dizem respeito a acidentes de trabalho
- Aé de competência exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
- Bdeve ser levada a efeito em sistema tripartite paritário, com participação do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
- Cé encargo do governo federal e de representações dos trabalhadores, com coordenação da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE.
- Dé de atribuição exclusiva da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
- Eé de responsabilidade do MTE, com participação do Ministério da Saúde.