Direito Processual do Trabalho · CESPE / CEBRASPE · 2010 | Questão sqc-ce317656

Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista

Acerca de vícios e nulidades do processo do trabalho, assinale a opção correta.

ASe uma das testemunhas regularmente intimadas para depor em demanda na qual se postule o pagamento de horas extras não comparecer e o juiz indeferir o adiamento da audiência e a condução coercitiva da testemunha, essa atitude poderá gerar nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
BNão há nulidade quando o juiz, ao analisar os embargos declaratórios, acolhe-os imediatamente, emprestando-lhes efeito modificativo, e intima a parte contrária somente após proferida essa decisão, já que, nesse caso, o juiz se pautou pela observância do princípio da celeridade processual.
CConsidere que a única testemunha apresentada pela empresa reclamada tenha sido ouvida e que seu depoimento tenha socorrido o demandante. Considere, ainda, que, em razões finais, a empresa tenha contraditado a testemunha, sob o fundamento de que era amiga íntima da parte autora, e que o juiz tenha negado a contradita e julgado de forma favorável ao reclamante. Nesse caso, é possível que a arguição de nulidade pela empresa seja bem-sucedida, já que o juiz deveria ter aberto prazo para a empresa provar suas alegações.
DSe o MP não for intimado a acompanhar feito em que deva intervir, o processo será nulo.
ECabe ao juízo declarar nulidades somente quando provocado pelas partes interessadas.

Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2010