Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce318253
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante a lacuna de lei, é dada ao magistrado a faculdade de se eximir do julgamento da lide.
- CCerto
- EErrado