Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte — CESPE / CEBRASPE 2010
Legislação EstadualLei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- ce318468
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UERN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Agente Técnico Administrativo
No que se refere ao concurso público, estabelecido na LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.
- ANa readaptação, se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando é exonerado.
- BReversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por tempo de serviço, para provimento de cargo em comissão.
- CA reintegração é o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem o ressarcimento de vantagens pretéritas.
- DNa recondução, se o cargo que se pretende ocupar estiver provido, o servidor é exonerado.
- EPromoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional, obedecido o interstício de 2 anos na classe.