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Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte — CESPE / CEBRASPE 2010

Legislação EstadualLei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte
Código
ce318469
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UERN
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Agente Técnico Administrativo
De acordo com a LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, a relotação do servidor público estadual
  1. Anão pode ter caráter provisório.
  2. Bnão tem previsão legal, a requerimento do interessado.
  3. Cpode ser feita independentemente de vaga no órgão de destino, no caso da relotação de ofício, desde que no interesse da administração.
  4. Ddeve observar os mesmos requisitos da relotação de ofício, a requerimento do interessado.
  5. Enão tem previsão legal, quer de ofício quer de requerimento do interessado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — deve observar os mesmos requisitos da relotação de ofício, a requerimento do interessado.

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