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Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CESPE / CEBRASPE 2010

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
ce318477
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UERN
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Agente Técnico Administrativo
A servidora pública Janice encontra-se às voltas com uma série de dificuldades em sua vida pessoal. O motorista que fazia o transporte diário de seus filhos para a escola e desta para os cursos de inglês, judô e reforço escolar, acabou de cumprir seu aviso prévio. Sem outra opção, Janice resolveu deixar tais atribuições sob a responsabilidade do servidor público Marcos, que é seu subordinado, abriu mão dos serviços de motorista a que tinha direito em função do cargo que ocupa e passou a utilizar seu próprio veículo para cumprir suas obrigações diárias.Acerca da situação hipotética acima e sob à luz do Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.
  1. AJanice violou a ética no serviço público, pois desviou servidor público para atendimento a interesse particular.
  2. BJanice não violou qualquer norma de conduta, pois abriu mão do conforto de um motorista a seu serviço e passou a utilizar o próprio veículo em seu transporte diário.
  3. CJanice só poderá ser responsabilizada por violar as disposições do código de ética do servidor, se restar provado que ela pagava Marcos, com seus próprios recursos, pelos serviços prestados.
  4. DJanice não violou o referido código, mas, sim, a legislação trabalhista, se não assinou a carteira de Marcos e não recolheu o fundo de garantia e o INSS.
  5. EJanice pode dispor de seus subordinados da maneira que julgar melhor e mais proveitosa para o bom andamento de seus trabalhos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Janice violou a ética no serviço público, pois desviou servidor público para atendimento a interesse particular.

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