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Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CESPE / CEBRASPE 2010

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
ce318479
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UERN
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Agente Técnico Administrativo
Osvaldo encontrava-se assoberbado pela quantidade de trabalho que devia executar. Como servidor público, ele tem plena consciência de suas responsabilidades e atribuições, porém, em função do cansaço e do estresse a que se encontra sujeito, resolveu retardar a prestação de contas do órgão em que está lotado.A partir dessa situação hipotética , assinale a opção correta.
  1. ASe Osvaldo usou do seu poder discricionário e optou por retardar a prestação de contas decidindo priorizar outras ações, que considerou mais importantes que esta, sua conduta não violou o Código de Ética do Servidor Público, haja vista que a prestação de contas é um encargo meramente administrativo.
  2. BOsvaldo faltou com um dever fundamental do servidor público, haja vista que este não deve jamais retardar qualquer prestação de contas, porque esta é uma condição essencial à gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
  3. COsvaldo será responsabilizado pelo crime de improbidade administrativa e irresponsabilidade fiscal, e pode ser exonerado do cargo pelo corregedor geral da comissão de ética.
  4. DA conduta de Osvaldo não feriu os dispositivos do Código de Ética do Servidor Público, uma vez que sua escolha foi deliberada. A conduta de Osvaldo somente poderia ser considerada antiética se ele ignorasse suas responsabilidades e atribuições.
  5. EOsvaldo é inimputável em decorrência do estresse e do cansaço a que estava sendo submetido.
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GabaritoB — Osvaldo faltou com um dever fundamental do servidor público, haja vista que este não deve jamais retardar qualquer prestação de contas, porque esta é uma condição essencial à gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

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