Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios — CESPE / CEBRASPE 2010
Legislação FederalLei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios
- Código
- ce319292
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANEEL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei n.° 5.172/1966, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz.
- CCerto
- EErrado