Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce319848
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saneamento - Arquitetura
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito de preempção são alguns dos institutos tributários e financeiros estabelecidos no Estatuto da Cidade.
- CCerto
- EErrado