Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce319851
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saneamento - Arquitetura
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.As normas para o uso e a ocupação do solo urbano estabelecidas no Estatuto da Cidade devem ser observadas por todos os municípios brasileiros. O estatuto estabelece, ainda, posturas a serem praticadas pelos munícipes e governantes nas ações relacionadas ao meio urbano.
- CCerto
- EErrado