Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — CESPE / CEBRASPE 2010
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- ce320548
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Mecânico
Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).No tocante à implementação da PNRH, é da esfera de competência do governo do estado da Bahia, no âmbito da sua jurisdição, outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, regulamentar e fiscalizar seus usos, assim como realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
- CCerto
- EErrado