Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CESPE / CEBRASPE 2010
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- ce321516
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- HUB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social
Estatuto da Criança e do Adolescente: 20 anos de avanços e desafios Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à sociedade são inegáveis. O ponto central da mudança é o novo paradigma defendido pelo documento, no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. No entanto, ainda há uma discrepância entre a teoria e a vida real. Há anos gritávamos nas ruas: “O ECA está aí, só falta cumprir”. Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC, maio/2010 (com adaptações). Com base no ECA e nas atuais reflexões acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. Nos casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, é prevista, no ECA, além da perda do poder familiar, a penalização criminal dos pais com aplicação de multa que varia entre três a vinte salários de referência.
- CCerto
- EErrado