Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce321544
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- HUB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabeleceu direitos individuais, coletivos, sociais, políticos, e deu nova roupagem ao Estado brasileiro. Quanto aos referidos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.Está estabelecido, na CF, o direito à creche e pré-escola às famílias com filhos e dependentes, a partir de um ano até os seis anos de idade.
- CCerto
- EErrado