Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- ce321548
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- HUB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabeleceu direitos individuais, coletivos, sociais, políticos, e deu nova roupagem ao Estado brasileiro. Quanto aos referidos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.A iniciativa popular consagrada pela CF garante à população a apresentação de projetos de lei para serem votados por deputados e senadores, como, por exemplo, o projeto Ficha Limpa.
- CCerto
- EErrado